Câmara mantém parecer desfavorável do Ministério Público de Contas

Comissão de Finanças manteve o Parecer do Ministério Público de contas que havia rejeitado as Contas de 2022 do ex-prefeito Marco Antônio Giro

A Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Bocaina acompanhou o Parecer do Ministério Público de Contas que desaprovou as Contas do exercício de 2022 da Prefeitura de Bocaina. As informações constam no relatório publicado no último dia 09.

Os relatórios apontam falhas gravíssimas que deixaram de ser corrigidas pelo ex-prefeito Marco Antônio Giro e que, de acordo com o Parecer da comissão precisam ser investigadas.

"Esse fato demonstra que há anos o Chefe do Executivo claramente sabia dessa situação e mesmo assim não tomou as medidas necessárias para cumprir as recomendações e determinações do TCE/SP, o que mostra o seu dolo em deixar de corrigir todos esses apontamentos por longo tempo, prejudicando o Município de

Bocaina, causando enorme prejuízo para a administração pública. "

Referente ao Ensino Municipal está com nota baixa e o TCE/SP coloca em seu julgamento que foram verificadas diversas irregularidades nas escolas visitadas (insalubridade e risco de acidente), ate falando de risco à segurança dos alunos e professores (apontados já em 2019 pelo TCE/SP), além de comida de qualidade ruim, de baixo valor nutritivo.

Além disso, o IDEB está muito baixo, não chegando na meta projetada. Ainda não teve e implementação do serviço de psicologia educacional e de serviço social na rede pública escolar.

Ainda não foram cumpridas as vagas em tempo integral nas escolas municipais e o programa de inibição ao absenteísmo de professores em sala de aula, mesmo constando esses apontamentos em 2019 emitido pelo TCUSP.

O não-oferecimento de ensino obrigatório pelo Poder Público ou sua oferta irregular oferta causa a responsabilidade da autoridade competente.

Já a Saúde Municipal também está com nota baixa e o TCE/SP fala que médicos nâo cumprem a sua jornada de trabalho.